As diversas questões relacionadas ao equacionamento de condições ambientais salutares para a coletividade impõem uma série de desafios aos variados setores da sociedade. Um ambiente equilibrado, saudável e preservado tende a garantir a consolidação de diversos fatores capazes de catalisar os esforços no sentido de promover bem-estar social. O direito a um ambiente de expressar no caput do Art. 225 da Constituição Federal que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
No entanto, percebe-se historicamente um retardo entre o que está previsto em lei e sua plena execução ou prevalência. A questão ambiental tem ocupado grande parte dos esforços de gestores, educadores e pesquisadores ligados à área. Variados fatores que visam garantir condições ambientais salutares à sociedade, como a garantia de saneamento básico universal, a elaboração de espaços verdes destinados a convivência social e ainda as diferentes iniciativas de melhoria nas condições gerais da sociedade por meio de políticas públicas voltados ao bem estar social encontram resistências diante das necessidades destinadas a satisfação das necessidades elementares como geração de empregos e aprimoramento das estratégias de produção de alimentos e outros itens de sobrevivência.
Neste sentido, as políticas públicas voltadas à preservação ambiental em suas diferentes formas acabam sendo tratadas em planos secundários vez que a complexidade da problemática ambiental exige precursores de conhecimento capazes de popularizar o entendimento da urgência na adoção, aplicação e consolidação de medidas de impacto positivo no que diz respeito à questão ambiental. Em muitos casos, o tratamento de problemas ambientais ainda corre o risco de ser classificado como empecilho ao desenvolvimento econômico e estrutural da sociedade. Dessa forma, ataques a espaços naturais, dotados de intenso patrimônio natural, principalmente na modalidade florestal, terminam sendo muitas vezes alocados sem o devido cuidado e zelo com a biodiversidade e as eventuais consequências de sua degradação.
Assim acumulam-se problemas oriundos em muitos casos do não tratamento adequado das questões ambientais e neste sentido, o problema da alocação inadequada dos resíduos urbanos ganha atenção especial nos últimos tempos. A ausência de aterros sanitários numa parcela significativa de municípios Brasil afora perturba fortemente a garantia de um ambiente saudável em boa parte das cidades brasileiras. E mesmo onde existe aterro sanitário, a ausência de políticas públicas voltadas ao aprimoramento da coleta seletiva, por exemplo, tendo a gerar um estado de coisas em que vigoram práticas capazes de frustrar a eficácia da destinação adequada dos resíduos, os quais, em grande parte chegam desorganizados aos aterros sanitários colocando em risco os fundamentos da operação de destinação correta, acomodação e contenção de danos ambientais a parte deste ativo.
A geração de resíduos no Brasil é da ordem de um quilograma por indivíduo diariamente, devendo ser lembrado que no conjunto total da sociedade alguns institutos afirmam que até noventa por cento deste material pode se tratar de resíduo reciclável. No caso é possível afirmar que boa parte do resíduo que chega a um aterro sanitário, de fato, não deveria estar nestes espaços. Este fator revela a evidente necessidade da construção de uma política de coleta seletiva que envolve algumas estratégias capazes de mobilizar as sociedades no sentido da compreensão e da participação no contexto geral do processo.
A construção de um processo de coleta seletiva regular deve envolver uma série de iniciativas capazes de absorver diferentes sujeitos objetivando o sucesso da atividade. Sendo assim, um amplo e popular processo de educação ambiental deve ser desencadeado de modo que toda a comunidade escolar e a sociedade em geral passar a tratar o assunto no cotidiano. Isso significa vulgarizar o assunto, torná-lo tema de conversas em todo dispositivo de vida social. As escolas possuem o potencial de tratar o assunto dentro dos preceitos pedagógicos, mas também pode levar o assunto para as residências vez que quando o estudante é levado a refletir sobre a importância da coleta seletiva, quando ele percebe que ao praticá-la ocorre uma melhoria nas condições de salubridade nos ambientes em que frequenta o assunto é levado para o interior das casas, colocando o tema dentro da conversa familiar. Assim, todas as ações desenvolvidas pelos gestores voltadas ao tratamento das questões ambientais tendem a se popularizar e a ganhar a adesão da comunidade.
Outro aspecto importante se dá na construção de parcerias capazes de otimizar o processo levando-se em consideração a capacidade dos materiais recicláveis de gerar renda e assim melhorar as condições de vida dos envolvidos diretamente na atividade. Um exemplo prático e efetivo deste fator reside no fato da parceria com as associações de coleta de recicláveis. Estes profissionais são fundamentais para a garantia do sucesso da empreitada, vez que reúnem conhecimento prático e ainda agregam vivências suficientes para agregar informações com potencial de orientar diversas etapas da elaboração de uma política de coleta seletiva.
Em Sidrolândia, a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente com a Associação Sidrolandense dos Coletores de Recicláveis ganhou dignidade e seus membros acesso a diversos programas sociais a que tinham direito, mas se mantinham ocultos diante da anterior invisibilidade de sua atuação. Ao se tornarem parceiros na política de coleta seletiva da cidade, além se tornarem agentes sociais ativos no processo, o apoio institucional ainda garantiu a otimização de seus trabalhos.
Outros instrumentos como mobilizações sociais em organizações da sociedade civil, escolas e órgãos públicos tornaram o assunto popular sendo dada a devida ênfase aos benefícios sociais e ambientais da consolidação da coleta seletiva para o conjunto da sociedade. A mobilização de diversos sujeitos oficiais e sociais levou Sidrolândia a obter destaque no estado como uma cidade onde a coleta seletiva emplacou e mobilizou a comunidade na adesão às várias etapas da coleta. A estrutura da gestão ambiental colocada à disposição do processo, a participação da sociedade e as demais parcerias que levaram a destinação adequada de vidro, alumínio, outros metais, plásticos e papel foi ganhando força e fazendo parte do cotidiano da comunidade. Um roteiro da coleta seletiva garantiu o pleno atendimento da população e neste caso o tema da coleta seletiva passou a figurar entre os assuntos tratados cotidianamente pela população. Diante do volume de material coletado é possível afirmar que o aterro sanitário da cidade passou a receber menos materiais inadequados e diversos espaços que eram destinados ao abandono errôneo de resíduos com lotes urbanos passaram a receber tratamento adequado.
Portanto, a construção de uma política pública de coleta seletiva se trata de um item inexorável ao desenvolvimento social cujo sucesso depende de fatores como educação ambiental, mobilização constante e parcerias sólidas.
Referências bibliográficas
BRINGHENTI, J.R. Coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos: aspectos operacionais e da participação da população. Dissertação (Doutorado) Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
DIAS, G. F. Educação Ambiental: Princípios e Práticas. 6 eds. São Paulo: Gaia, 2000.
Republica Federativa do Brasil. Constituição Federal art. 225 Caput 1988.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direitos humanos e meio ambiente: paralelo dos sistemas de proteção internacional. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1993.
PHILIPPI JÚNIOR, Arlindo; SILVEIRA, Vicente Fernando. Saneamento ambiental e ecologia aplicada. In: PHILIPPI JÚNIOR, Arlindo; ROMÉRO, Marcelo de Andrade; BRUNA, Gilda Collet (Org.). Curso de Gestão Ambiental. Barueri, São Paulo: Manole, 2004. pp.19-52.