O deputado estadual Gerson Claro (PP) está avançando nas conversações sobre o Programa de Regularização Fundiária, que poderá conceder a milhares de famílias assentadas de Mato Grosso do Sul a tão sonhada titularização de seus imóveis.
Ele se reuniu com o superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Antônio de Castro Vieira, e com o diretor-presidente da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), André Nogueira Borges.
A preocupação do deputado é com os beneficiários de unidades habitacionais e lotes da reforma agrária que não conseguem pagar para ter o registro de suas propriedades. Segundo Gerson Claro, o valor para essa regularização é alto, cerca de R$ 7 mil, o que inviabiliza o processo para a maioria das famílias de baixa renda.
“Muitas pessoas beneficiadas com unidades habitacionais e lotes da reforma agrária não conseguem pagar para ter esse registro, e morar de forma irregular significa estar em condição de insegurança permanente. Moradia digna e regularizada é um direito constitucional, e é por isso que estamos trabalhando, conversando com as partes responsáveis, na tentativa de acelerar esse processo e resolver a questão”, afirmou o deputado.
Pelo Programa de Regularização Fundiária, o valor da primeira escritura sairia de graça. Gerson Claro já esteve em audiência com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e representantes dos cartórios, com o objetivo de avançar nas negociações para a efetivação do projeto.
O deputado afirmou que essa primeira conversa com o superintendente do Incra foi muito produtiva, e que ele se disponibilizou a fazer o que for necessário para facilitar o processo de titularização desses imóveis.
Em Mato Grosso do Sul existem 204 assentamentos do Incra, distribuídos em uma área de pouco mais de 716 mil hectares, onde moram cerca de 27 mil famílias.
Outros 10 assentamentos são de programas do Governo do Estado. Conforme informações da Agraer, essas áreas abrigam quase mil famílias que, em sua maioria, ainda não concluíram todo processo para regularização da posse do imóvel.
Claro lembra que o título definitivo proporciona ao beneficiário da reforma agrária e dos programas sociais do Governo uma mudança de status social. A posse definitiva do imóvel permite acesso a todos os créditos disponíveis para a agricultura familiar, gerando renda e desenvolvimento.
“Tenho certeza que com a união de forças entre a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e o Governo Federal, conseguiremos solucionar o problema dessas famílias, o que também vai impulsionar a economia dos municípios”, finalizou.
