Três conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) passaram a ser alvo de inquérito da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, conforme publicação de hoje. Eles são suspeitos de atos de improbidade administrativa, que redundaram em enriquecimento ilícito.
Os envolvidos, Osmar Domingues Jerônimo, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid, são os mesmos que, no dia 8 de junho, tiveram endereços vasculhados pela Polícia Federal, por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), durante a operação “Mineração de Ouro”. (Veja abaixo o que diz a defesa)
No dia, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Sidrolândia e Brasília, para colher provas em apuração de crimes de corrupção relacionada à atuação dos conselheiros.
Há indícios, por exemplo, de uso de transações imobiliárias irregulares para lavar dinheiro de origem escusa.
A operação da PF apreendeu mais de R$ 1,6 milhão em dinheiro vivo com as pessoas investigadas, em moedas brasileiras e estrangeiras.
Investigação
A “Mineração de Ouro” está em andamento, no âmbito do Ministério Público Federal, responsável pelo inquérito. Ela se refere ao aspecto penal das irregularidades investigadas. Os investigados, nesse caso, podem ser condenados à prisão.
Agora, a partir da provocação de um advogado, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu investigação do aspecto civil, que pode resultar em condenação a ressarcir o erário das perdas com atitudes de improbidade, além de punição com a retirada de direitos políticos.
Está tudo ainda no início, mas uma das primeiras providências adotadas foi pedir ao ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, o compartilhamento das provas da operação da PF.
Isso porque os conselheiros têm foro específico no STJ para processos na esfera criminal. Na área civil, a prerrogativa é dos órgãos estaduais.
Essa decisão sobre o aproveitamento do material colhido ainda não saiu.
Defesa
O advogado de Osmar Domingues Jerônimo, Murilo Marques, informou que ainda não conhece o teor do inquérito e por isso vai aguardar para se posicionar.
Waldir Neves, em nota enviada à reportagem, declarou que, “como magistrado estadual de contas respeito toda e qualquer apuração do MP, mesmo achando-a desnecessária”.
“No caso específico se verá no curso do Inquérito Civil que meu patrimônio é oriundo exclusivamente da minha vida de trabalho, não tendo nenhuma relação com qualquer ato ilegal ou imoral”.
Neves afirmou, ainda, não haver no TCE, seja na condição de comissionado ou terceirizado, ninguém com vínculo de parentesco comigo em afronta à Súmula Vinculante 13 do STF, que veda a contratação de parentes até o 3º grau).
“Não lido e nem tolero com fantasmas e desídia no serviço público, nem mesmo durante a pandemia da COVID-19, já que o controle do trabalho remoto é rigoroso”, declara.
Por meio do representante legal, o conselheiro Ronaldo Chadid negou qualquer irregularidade. “Todos os fatos serão devidamente esclarecidos junto ao ministério público e ao poder judiciário”, declarou o advogado Daniel Castro.
Procurado, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul disse que se manifesta apenas em questões institucionais.
