Publicado em 29/12/2021 às 15:24,
A partir do dia 1 de janeiro será aplicado o novo Código de Postura em Sidrolândia, que trará novas regras para donos de terrenos e comerciantes.
No novo Código de Postura, após a notificação e vencido o prazo de 15 dias, serão aplicadas até 80 UFIS (Unidades Fiscais do Município), R$ 1.722,40, aos donos de terrenos baldios sujos que não resolverem o problema. Caso seja constatado focos de doenças, como a dengue, pela DCV (Divisão de Controle de Vetores), o prazo de limpeza será de 5 dias, se não resolvido, a multa terá acréscimo de 20%. A multa era de apenas 8 UFIS, mas a partir de 2022 será alterada.
O código também cita a obrigatoriedade da construção de calçadas em ruas pavimentadas, sendo necessário ter piso tátil em áreas comerciais e prédios públicos. Serão dados 45 dias para a iniciação das construções das calçadas e 180 dias para o término das obras.
